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Série Jornal Página Assunto
1.ª 21/2003 Separata SEPARATA COM O CÓDIGO DO IRS
Actualizado
1.ª 19/2003 Separata SEPARATA COM O CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO
Actualizado
1.ª 18/2003 Separata SEPARATA COM O CÓDIGO DO TRABALHO
Actualizado
1.ª 18/2003 Separata CÓDIGO DO TRABALHO
Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto
Publica o Código do Trabalho - Actualizado
1.ª 13/2003 Separata ÍNDICE SEMESTRAL
Matérias publicadas no 1.º Semestre de 2003
1.ª 12/2003 Separata SEPARATA COM O REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS
Actualizado
1.ª 11/2003 Separata SEPARATA COM A LEI GERAL TRIBUTÁRIA
Actualizada
1.ª 10/2003 Separata SEPARATA COM O CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
Actualizado
1.ª 07/2003 Separata SEPARATA COM O CÓDIGO DO IVA
Actualizado
2.ª 06/2003 Separata ÍNDICE SEMESTRAL
Matérias publicadas no 1.º Semestre de 2003
1.ª 05/2003 Separata SEPARATA COM O REGULAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VEÍCULOS
Actualizado
1.ª 04/2003 Separata SEPARATA COM O ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
Actualizado
1.ª 02/2003 Separata SEPARATA COM O CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA
Actualizado
1.ª 22/2002 Separata SEPARATA COM O CÓDIGO DO IRC
Actualizado
1.ª 21/2002 Separata SEPARATA COM O CÓDIGO DO IRS
Actualizado
1.ª 15/16/2002 Separata SEPARATA COM O CÓDIGO DO IVA
Actualizado
1.ª 13/2002 Separata SEPARATA COM O CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO
Actualizado
1.ª 8/2001 Separata IVA - CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
CÓDIGO ACTUALIZADO E COMPLETO
1.ª 6/2001 Separata IMPOSTO DO SELO - Código actualizado e completo
1.ª 20/2001 Separata Benefícios Fiscais
PUBLICAÇÃO DO ESTATUTO
Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho
Revê o Estatuto dos Benefícios Fiscais e legislação avulsa que dispõe sobre regimes de benefícios fiscais
1.ª 15/16/2001 Separata Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
PUBLICAÇÃO DO CÓDIGO
Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho
Revê o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
1.ª 14/2001 Separata Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
PUBLICAÇÃO DO CÓDIGO
Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho
Revê o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
1.ª 13/2001 Separata CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
1.ª 12/2001 Separata LEI GERAL TRIBUTÁRIA
APROVADA e ACTUALIZADA
Decreto-lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro
Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro
Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho
1.ª 4/2000 Destacável IRS - Código e legislação complementar - Actualizado e anotado - Parte 4 e última
1.ª 3/2000 Destacável IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO - Código actualizado - Parte 2 e última
1.ª 3/2000 Destacável IRS - Código e legislação complementar - Actualizado e anotado - Parte 3
1.ª 23/2000 Destacável BENEFÍCIOS FISCAIS - Estatuto dos Benefícios Fiscais actualizado
1.ª 21/2000 Destacável IRS - Código e legislação complementar - Actualizado e anotado
1.ª 2/2000 Destacável IRS - Código e legislação complementar - Actualizado e anotado - Parte 2
1.ª 19/2000 Destacável IRC - Código e legislação complementar - Actualizado e completo
1.ª 17/2000 Destacável IVA - Código e legislação complementar - Actualizado e completo
1.ª 1/2000 Destacável CÓDIGO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO
Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro
Incluí os impostos especiais de consumo sobre o álcool e as bebidas alcoólicas, sobre os produtos petrolíferos e sobre os tabacos manufacturados
São revogados:
Decreto-Lei n.º 52/93, de 26/02, neste jornal, 1.ª série, 1993, pág. n.º 91;
Decreto-Lei n.º 325/93, de 25 de Setembro, neste jornal, 1.ª série, 1993, pág. n.º 357, e 1994, pág. n.º 27;
Decreto-Lei n.º 123/94, de 18 de Maio, neste jornal, 1.ª série, 1994, neste jornal, 1.ª série, 1994, pág. n.º 263;
Decreto-Lei n.º 124/94, de 18 de Maio, neste jornal, 1.ª série, 1994, pág. n.º 266; e
Decreto-Lei n.º 300/99, de 05 de Agosto, neste jornal, 1.ª série, 1999, pág. n.º 478.

1.ª 1/2000 Destacável IRS - Código e legislação complementar - Actualizado e anotado - Parte 1
1.ª 1/2000 Destacável IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO - Código actualizado - Parte 1
1.ª 9/1999 Destacável IVA - Código e legislação complementar - Actualizado e anotado - Parte 1
1.ª 23/1999 Destacável Contencioso Tributário
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro
1.ª 22/1999 Destacável Contencioso Tributário
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro
1.ª 21/1999 Destacável Contencioso Tributário
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO - Parte 1
Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro
1.ª 19/1999 Destacável IRC - Código e legislação complementar - Actualizado e anotado - Parte 4 e última
1.ª 18/1999 Destacável IRC - Código e legislação complementar - Actualizado e anotado - Parte 3
1.ª 17/1999 Destacável IRC - Código e legislação complementar - Actualizado e anotado - Parte 2
1.ª 15/16/1999 Destacável IRC - Código e legislação complementar - Actualizado e anotado - Parte 1
1.ª 13/1999 Destacável IVA - Código e legislação complementar - Actualizado e anotado - Parte 5 e última
1.ª 12/1999 Destacável IVA - Código e legislação complementar - Actualizado e anotado - Parte 4
1.ª 11/1999 Destacável IVA - Código e legislação complementar - Actualizado e anotado - Parte 3
1.ª 10/1999 Destacável IVA - Código e legislação complementar - Actualizado e anotado - Parte 2
2.ª 1/1999 Destacável CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA - Parte 2 e última
Actualizado com o Decreto-Lei n.º 315/98, de 20 de Outubro
1.ª 9/1998 Destacável IVA - CÓDIGO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - ACTUALIZADO E ANOTADO - PARTE 1
1.ª 8/1998 Destacável CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA - QUARTA REVISÃO CONSTITUCIONAL - PARTE 3 E ÚLTIMA
1.ª 3/1998 Destacável CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA - QUARTA REVISÃO CONSTITUCIONAL - PARTE 2
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